O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, após um acidente de trabalho ou de qualquer natureza, ficam com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de exercer suas atividades. Recentemente, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o acesso a esse benefício, alterando as regras para concessão e revisão dos benefícios acidentários. Este artigo analisa o impacto dessas reformas, os desafios que surgem para os advogados especializados e as oportunidades que eles têm para orientar melhor seus clientes.

Mudanças na Legislação e o Auxílio-Acidente

A Reforma da Previdência, sancionada em 2019, trouxe modificações cruciais nos critérios de concessão de benefícios acidentários, incluindo o auxílio-acidente. Entre as mudanças, destacam-se:

• Requisitos mais rigorosos: A exigência de que o trabalhador tenha uma redução permanente da capacidade de trabalho devido ao acidente passou a ser mais detalhada.
• Prazos e processos mais complexos: A burocracia para solicitação do auxílio-acidente aumentou, e o prazo de concessão foi ampliado, o que pode causar incertezas tanto para trabalhadores quanto para advogados.

Essas modificações exigem um acompanhamento jurídico especializado para garantir que os trabalhadores possam usufruir de seus direitos, sem sofrer prejuízos devido à nova configuração normativa.

Desafios no Processo de Concessão

Os advogados enfrentam desafios no processo de concessão do auxílio-acidente, principalmente devido à interpretação das novas regras, como:

• Dificuldade em comprovar a redução da capacidade: Para que o benefício seja concedido, é necessário comprovar que a lesão causou uma redução permanente da capacidade laborativa, o que pode exigir uma perícia médica detalhada e bem fundamentada.
• Aumento da burocracia: A necessidade de maior documentação e o envolvimento de múltiplos órgãos para análise podem aumentar o tempo de resposta, prejudicando aqueles que realmente necessitam do benefício.

Oportunidades para os Advogados

Apesar dos desafios, a Reforma da Previdência também trouxe oportunidades para os advogados:

• Aconselhamento especializado: A complexidade das novas regras permite que advogados especializados ofereçam um serviço diferenciado, orientando os trabalhadores sobre os direitos que eles podem ter e os riscos envolvidos na solicitação.
• Ação judicial: Muitos casos de indeferimento podem ser revisados judicialmente, criando uma oportunidade para os advogados que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Conclusão

As reformas legislativas trouxeram tanto desafios quanto oportunidades para os advogados especializados em direito previdenciário e acidentário. A preparação técnica e a experiência em lidar com as novas regras serão diferenciais essenciais para a correta orientação e defesa dos direitos dos trabalhadores acidentados.